O Regulamento Interno de uma empresa, seja ela pequena ou não, é um documento essencial para gestão de pessoas, tendo como objetivo prevenir riscos trabalhistas.
O regulamento interno tem o intuito de disciplinar algumas situações específicas que não têm previsão na lei, mas que interferem na dinâmica da organização, como por exemplo:
· O que é permitido no ambiente laboral;
· Horário de trabalho e controle de ponto.
· Política de faltas e atrasos.
· Normas de conduta no ambiente de trabalho.
· EPI’s
· Uso de equipamentos e recursos da empresa.
· Política de segurança e saúde ocupacional.
· Benefícios e vantagens oferecidos aos colaboradores.
· Processos disciplinares e consequências para violações das regras.
Mas vale frisar que a empresa não pode colocar qualquer coisa dentro do Regulamento Interno. É obrigatório respeitar a lei trabalhista, a jurisprudência dominante e convenções ou acordos coletivos de cada categoria.
Afinal, o objetivo é prevenir riscos trabalhistas e não criar problemas para a Empresa.
Por fim, é recomendado que um escritório especializado seja consultado para a elaboração do Regulamento Interno, a fim de garantir a conformidade e a análise estratégica das questões importantes e necessárias.
Como podemos te ajudar? Entre em contato conosco, será um prazer te atender.